Por A Prefeitura da cidade de São Paulo, através do seu prefeito, Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei que já havia sido aprovada na câmara de vereadores, que proíbe completamente a prática de serviço de transporte de passageiros com moto, conhecidos como mototáxis. A lei vale para toda a cidade e já foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 6 de junho.
O texto da lei informa que fica proibido o transporte de material inflamável ou de qualquer outro que coloque em risco a segurança. Caso sejam autuados, os pilotos que estiverem fazendo a atividade poderão ser multados em até R$ 1 mil. Caso a mesma pessoa seja pega mais de uma vez, a motocicleta poderá ser apreendida.
Vale lembrar que no ano de 2009 uma lei federal acabou regulamentando a profissão de mototaxista em todo o território nacional. Mas a mesma lei acabou jogando no colo dos municípios a responsabilidade de estabelecer as regras para o funcionamento do serviço. A capital paulista ainda não tinha decidido o que fazer até o momento.
O projeto de lei que veta a atividade de mototaxista em São Paulo foi de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB) e foi aprovado no dia 3 de maio na Câmara Municipal. Na justificativa, os vereadores afirmam que a lei é necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto número de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e também o número de pessoas com deficiências decorrentes destes acidentes.