Termos de Uso

Condições gerais e sua aceitação

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pelo site SALÃO DA MOTO, (doravante denominado "Serviço") disponibilizada aos ANUNCIANTES e USUÁRIOS de Internet através do SITE https://motos.salaodocarro.com.br (doravante denominado "SITE"). A utilização do Serviço atribui a condição de USUÁRIO do Serviço (doravante, "USUÁRIO") e também o do ANUNCIANTE (doravante, "ANUNCIANTE") expressam a aceitação plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo SALÃO DA MOTO no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência devem ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo. Todos os avisos, regulamentos e instruções do SITE complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

Sua aceitação

O SALÃO DA MOTO apenas exibe anúncios de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre qualquer pessoa que acesse o SITE.

Dessa forma, o SALÃO DA MOTO não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre O USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(s), seja ela direta ou indireta. Assim, o SALÃO DA MOTO não é responsável por qualquer ação ou omissão do ANUNCIANTE ou USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SALÃO DA MOTO.

Por isso, nos casos em que um ou mais ANUNCIANTES, USUÁRIO ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SALÃO DA MOTO e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

1. Dos serviços

1.1. O SALÃO DA MOTO é um site que oferece uma plataforma de serviços gratuitos para anúncios de classificados, através de seu endereço na Internet (https://motos.salaodocarro.com.br), estas ferramentas deverão sempre ser utilizadas pelos USUÁRIOS e ANUNCIANTES de acordo com a legislação em vigor, com as regras básicas expressas no presente contrato e com os princípios da moral, ética e bons costumes.

1.1.1. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e atividades ao SALÃO DA MOTO, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO ou ANUNCIANTE.

1.1.2. Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no SALÃO DA MOTO ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

2. Quem pode utilizar os serviços

2.1. Os Serviços e Ferramentas estão disponíveis somente a pessoas que podem, legalmente contratar, de acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, sendo, portanto, permanentemente proibida a participação de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos de idade no site.

2.2. Para utilizar os Serviços, os USUÁRIOS menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

2.3. O site SALÃO DA MOTO destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

3. Planos e Formas de Pagamento

3.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site, e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

Planos Pessoa Física:
- Plano Grátis: 60 dias corridos de exibição do anuncio com baixa prioridade.
- Plano Plus: Exibição do anuncio até vender com média prioridade, até 40 envios de SMS e apoio do assistente digital de vendas.
- Plano Resultado: Exibição do anuncio até vender com média prioridade, até 50 envios de SMS, apoio do assistente digital de vendas e exibição do anuncio em banner no site. Nesse plano o USUÁRIO exibe o anuncio antes de pagar, mas para ver as propostas é preciso regularização da pendência financeira.
- Plano Premium: Exibição do anuncio até vender com alta prioridade, até 60 envios de SMS, apoio do assistente digital de vendas, exibição do anuncio em banner no site e exibição do anuncio em Oferta Relâmpago.

Planos Pessoa Jurídica:
- Plano Grátis: Exibição de até 5 anúncios, com baixa prioridade.br /> - Plano Start: Exibição de até 50 anúncios, todos até vender e com média prioridade. Inclui nesse plano até 100 envios de SMS, destaque na listagem das motos e apoio do assistente digital de vendas.
- Plano Plus: Exibição de até 100 anúncios, todos até vender e com alta prioridade. Inclui nesse plano até 150 envios de SMS, destaque na listagem das motos, apoio do assistente digital de vendas e divulgação também em banners no site.
- Plano Premium: Exibição de até 200 anúncios, todos até vender e com alta prioridade. Inclui nesse plano até 200 envios de SMS, destaque na listagem das motos, apoio do assistente digital de vendas, divulgação em banners no site e exibição do anuncio em Oferta Relâmpago.
- Plano VIP: Exibição de até 500 anúncios, todos até vender e com alta prioridade. Inclui nesse plano até 300 envios de SMS, destaque na listagem dos carros, apoio do assistente digital de vendas, divulgação em banners no site, exibição do anuncio em Oferta Relâmpago e exibição de logomarca no site

3.2. Os serviços adicionais como Assistente de Vendas, Banners no Site e Oferta Relâmpago dependem do exclusivo critério do SALÃO DA MOTO em exibi-lo ou não. Pois suas características dependem de fatores de atratividade como preço, desconto e ocasião propícia.

3.3. O Assinante autorizará o SALÃO DA MOTO a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o SALÃO DA MOTO e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

3.4. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do USUÁRIO, o SALÃO DA MOTO reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato que o USUÁRIO proceda a regularização da pendência.

3.5. Em caso de não regularização da situação da assinatura o SALÃO DA MOTO estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

4. Do cadastro do usuário

4.1. O cadastro do USUÁRIO no site SALÃO DA MOTO é inteiramente gratuito, mas posteriormente algumas atividades e/ou áreas devidamente identificadas no site, poderão ser pagas, devendo o USUÁRIO interessado em contratá-las proceder à assinatura da área restrita.

4.2. O USUÁRIO se compromete a ler atentamente o presente contrato e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, manifestar o seu consentimento eletronicamente.

4.3. Uma vez aceito o presente contrato, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo "CONCORDO COM OS TERMOS DE USO", caberá a este efetivar o seu cadastramento no site SALÃO DA MOTO, fornecendo nos campos específicos todas as informações ali solicitadas.

4.4. Adicionalmente, serão solicitados ao USUÁRIO diversos outros dados e informações pessoais, inclusive fotografias, cujas inclusões todavia, serão FACULTATIVAS, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a inteira responsabilidade pelas conseqüências de sua publicidade a terceiros.

4.5. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de USUÁRIO ("login") e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.

4.5.1. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de USUÁRIO e senha são imprescindíveis para a permissão de acesso ao site.

4.5.2. Por favor, seja educado ao selecionar o seu nome de USUÁRIO. O SITE não permite que se utilize para nome de USUÁRIO uma palavra deselegante ou ofensiva. Não poderão ser utilizados pelo membro nomes de quaisquer entidades ou organizações que não sejam de sua propriedade, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros. Qualquer utilização desta natureza poderá ser discricionariamente cancelada ou revogada pelo SITE sem aviso prévio ao USUÁRIO.

4.5.3. O USUÁRIO concorda e assume as seguintes obrigações:
(a) notificar imediatamente o site SALÃO DA MOTO, por escrito, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança;
(b) sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O SALÃO DA MOTO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO; e
(c) utilizar apenas senha segura, com caracteres, alfanuméricos, evitando o uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança.

4.6. O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos.

4.6.1. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o SALÃO DA MOTO tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o cadastro do USUÁRIO.

4.6.2. Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e demais informações, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente contrato, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao SALÃO DA MOTO e medidas penais com a apuração de crime de falsidade ideológica.

4.7. Para o cadastramento no Site, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico, a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

4.8. Cada USUÁRIO poderá abrir somente um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais de um cadastro junto ao SALÃO DA MOTO, mesmo que com outro nome de USUÁRIO e/ou senha. É autorizado, entretanto, a vinculação do cadastro à outras redes sociais.

4.9. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao site do SALÃO DA MOTO, de caráter não obrigatório, poderão ser disponibilizadas publicamente através do Site para todos os demais USUÁRIOS. Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos ocorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no SALÃO DA MOTO.

4.9.1. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao site do SALÃO DA MOTO poderão ser eventualmente indexados em mecanismos de busca.

4.10. O SALÃO DA MOTO obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente contrato.

4.11. O SALÃO DA MOTO garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não sejam tornadas públicas no SALÃO DA MOTO, não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o USUÁRIO declara-se ciente de que quaisquer informações pessoais fornecidas poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do SALÃO DA MOTO para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão fornecidas como nos exemplos a seguir: "30% dos USUÁRIOS têm entre 25 e 35 anos de idade", "40% dos USUÁRIOS gostam de moto estilo Estradeira", "10% dos USUÁRIOS moram na Capital de São Paulo".

4.12. O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o SALÃO DA MOTO, por meio de campos específicos no site, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Podendo esta opção ser alterada a qualquer momento dentro da área pessoal do USUÁRIO.

4.13. O SALÃO DA MOTO fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar avisos relativos ao SALÃO DA MOTO, por via física ou eletrônica (e-mail).

4.14. O site está autorizado, pelo usuário, a coletar informações sobre o mesmo quando este:
a) se registrar no site;
b) utilizar produtos ou serviços do site;
c) visitar o site, ainda que não acesse qualquer link;
d) quando aderir a alguma promoção, concurso ou quaisquer outros eventos realizados no site;
e) prestar informações sobre si no âmbito do site, seja em fóruns de discussão ou quaisquer outros espaços; e ainda,
f) quando o site receber informações de terceiros sobre seu usuário;

4.15. O site poderá enviar e acessar cookies criados pelo site ou por sérvios de terceiros no computador de seus usuários. Os cookies associam-se ao navegador de um determinado computador, pelo que o usuário fica informado que os mesmos não proporcionam condições para que se deduza ou obtenha as informações cadastrais do Usuário Habilitado.. Os cookies são utilizados pelo site para controlar quais os links mais visitados, e assim, melhorar a prestação dos serviços a que o site se propõe;

4.16. Todas e quaisquer informações, em formato de texto, voz, imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao SALÃO DA MOTO poderão ser imediatamente reveladas para terceiros em cumprimento à ordem judicial ou administrativa, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente contrato, tais como, exemplificativamente, para terceiros que se sintam diretamente ofendidos pelos materiais disponibilizados pelo USUÁRIO em questão, e pretendam tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais contra este para proteção de seus pretensos direitos.

4.17. Todos os dados coletados do USUÁRIO serão incorporados ao banco de dados do SALÃO DA MOTO, podendo este ceder, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente o banco de dados a terceiros.

5. Das atividades e características dos serviços

5.1. O SALÃO DA MOTO também se reserva o direito de retirar do site, a seu exclusivo critério, a pedido de terceiros supostamente prejudicados ou não, qualquer arquivo, dado e/ou informação constante de alguma atividade.

5.1.1. Os USUÁRIOS denunciados por mais de 3 (três) vezes como "conteúdo impróprio" poderão ter o seu cadastro imediatamente cancelado, independentemente de prévio aviso.

5.2. O USUÁRIO reconhece e declara-se ciente que o SALÃO DA MOTO não possui qualquer responsabilidade sobre os materiais incluídos pelo USUÁRIO no SALÃO DA MOTO, podendo e devendo estes, todavia, comunicar ao SALÃO DA MOTO qualquer espécie de mal uso do site e das atividades, por qualquer USUÁRIO ou terceiro, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis, tais como a imediata retirada do material.

5.3. O SALÃO DA MOTO oferecerá ao USUÁRIO espaço para inclusão de novos anúncios de motos, sendo certo que o USUÁRIO jamais deverá fazer qualquer inclusão de conteúdo que possa ser considerado ilícito penal, civil ou moral ou, ainda, ofensivo a terceiros, e será o único responsável por todas as sanções cíveis e criminais daí decorrentes.

5.3.1. O USUÁRIO terá espaço no SALÃO DA MOTO para incluir seu anúncio de moto. Certo de que o USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo de seus anúncios e comentários, os quais deverão respeitar a moral e os termos da legislação em vigor, sendo que tais opiniões não devem, de forma alguma, ser tomadas como a opinião do SALÃO DA MOTO. Nenhum conteúdo deverá ser tomado como verdades absolutas, indicações médicas ou equivalentes.

5.3.2. Nas hipóteses do item acima, o SALÃO DA MOTO se reserva o direito de editar, modificar e/ou retirar o contúdo que achar ofensivos do ar, e não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado pelos conteúdos inclusos pelo USUÁRIO.

5.3.3. Ao utilizar o Site, você:
(a) concede ao SALÃO DA MOTO, por prazo indeterminado, uma licença gratuita, irrevogável, não-exclusiva, sub-licenciável, e transferível para utilizar livremente o seu Conteúdo de USUÁRIO no Brasil e no exterior, incluindo, mas não se limitando a, copiá-lo, modificá-lo, adaptá-lo, traduzi-lo, exibi-lo publicamente, armazená-lo, reproduzi-lo, transmiti-lo, distribuí-lo, promovê-lo, incorporá-lo em outras obras, criar obras derivadas a partir dele, e permitir que terceiros façam o mesmo através dos seus próprios canais de mídia
(b) concede a todos os outros USUÁRIOS o direito de acessar seu conteúdo,
(c) renuncia a qualquer reivindicação de direitos autorais em relação ao seu Conteúdo do USUÁRIO,
(d) concorda em pagar todos os royalties, indenizações e qualquer outra quantia que venha a ser devida a terceiros em razão de qualquer conteúdo fornecido por você, e
(e) compreende e aceita que você não terá direito a qualquer remuneração pelo uso comercial ou não comecial de seu Conteúdo de USUÁRIO pelo SALÃO DA MOTO. O cancelamento de sua conta no Site não implica revogação desta licença, que é irrevogável, exceto mediante acordo por escrito entre as partes.

5.4. O USUÁRIO poderá encaminhar aos demais USUÁRIOS, em campos apropriados do SALÃO DA MOTO, convites genéricos ou específicos para eventos, festas, palestras, reuniões e similares, sendo certo que o mesmo será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo encaminhado.

5.4.1. O USUÁRIO declara-se absolutamente ciente de que o SALÃO DA MOTO desconhece por absoluto a veracidade dos convites, a boa-fé daquele que faz o convite, os detalhes do evento e de todo o conteúdo encaminhado. Assim, ao aceitar qualquer convite, o USUÁRIO o estará fazendo por sua própria conta e risco, inexistindo qualquer responsabilidade do SALÃO DA MOTO por quaisquer resultados indesejados do atendimento ao convite recebido. Tampouco, responsabiliza-se o SALÃO DA MOTO pelo comportamento e atitude de eventuais convidados que, através do convite, compareçam ao evento.

5.5. Também será facultado ao USUÁRIO a intercomunicação através de mensagens, entre outros, reconhecendo e declarando-se ciente o USUÁRIO de que o SALÃO DA MOTO igualmente não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens trocadas, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelos mesmos ou por suas conseqüências.

5.6. Ao se cadastrar no SALÃO DA MOTO, ao USUÁRIO será concedido um espaço com áreas para exposição de fotografias, sendo certo que:
(a) Cada fotografia deve ser do próprio USUÁRIO ou, se de terceiros, deve o USUÁRIO possuir a devida licença de uso de imagem, não cabendo ao SALÃO DA MOTO qualquer responsabilização pelas mesmas;
(b) A fotografia não deve atentar à moral, ética, lei e bons costumes;
(c) A fotografia pode ser acompanhada de um texto explicativo, que igualmente não deve ofender a lei e direitos de terceiros;
(d) Qualquer pessoa que esteja cadastrada no SALÃO DA MOTO como 'amigo' do USUÁRIO que está expondo as fotografias ou vídeos, poderá fazer livres comentários sobre as mesmas. O USUÁRIO declara-se ciente desse fato, acatando quaisquer comentários jocosos como mera 'brincadeira', e reconhecendo que o SALÃO DA MOTO igualmente não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais comentários;

5.7. O USUÁRIO possuirá em sua página pessoal, no qual qualquer outro USUÁRIO, que visite a sua página, poderá ler os opiniões postadas no SALÃO DA MOTO livremente e, tais comentários serão totalmente acessíveis para todos os outros USUÁRIOS do SALÃO DA MOTO.

5.7.1. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o SALÃO DA MOTO não possui controle sobre tais comentários, bem como não se responsabiliza pelos mesmos sob nenhuma hipótese.

6. Da propriedade intelectual e da responsabilidade pelos materiais

6.1. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do SALÃO DA MOTO, sob nenhuma hipótese: as marcas e expressões comerciais citadas e mesmo que de patrocinadores/parceiros do SALÃO DA MOTO.

6.2. O SALÃO DA MOTO poderá ainda veicular propaganda de terceiros no site, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre o SALÃO DA MOTO e esses terceiros, podendo, inclusive, eventualmente, utilizar dados pessoais do USUÁRIO, fornecidos em seu cadastro e nas páginas pessoais, dentro das peças publicitárias.

6.3. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao SALÃO DA MOTO, sempre que o USUÁRIO, por meio do Site, adentrar em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais USUÁRIOS, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis. O SALÃO DA MOTO também não se responsabilizará e não monitorará quaisquer transações entre o USUÁRIO e terceiros provedores de produtos ou serviços.

6.4. Por sua vez, todo e qualquer material incluído pelo USUÁRIO em qualquer página do SALÃO DA MOTO, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao SALÃO DA MOTO. O SALÃO DA MOTO desde já se reserva o direito de remover qualquer conteúdo, sem qualquer justificativa ou prévio aviso, enviado pelo USUÁRIO que seja considerado, a critério do SALÃO DA MOTO, inapropriado.

6.5. O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações), que vier a fornecer, enviar ou inserir no SALÃO DA MOTO, responsabilizando-se integralmente por este.

6.6. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao SALÃO DA MOTO qualquer material, conforme acima exemplificados, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao SALÃO DA MOTO e aos demais USUÁRIOS, que poderão utilizá-los livremente, nos termos e objetivos das atividades e do presente contrato.

6.7. Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o SALÃO DA MOTO e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

6.8. Caso o SALÃO DA MOTO venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao SALÃO DA MOTO, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

6.9. O SALÃO DA MOTO não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro USUÁRIO e/ou terceiro copiar o material que tenha sido enviado e/ou inserido no SALÃO DA MOTO, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do SALÃO DA MOTO.

6.10. Todo e qualquer material encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no SALÃO DA MOTO será:
(a) De exclusiva responsabilidade do USUÁRIO;
(b) Poderá ser incluído e excluído do SALÃO DA MOTO a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa; e
(c) Poderá ser utilizado para quaisquer fins lícitos pelo SALÃO DA MOTO, USUÁRIOS ou terceiros, uma vez que sua inclusão no site representa a automática cessão integral de seus direitos autorais, patrimoniais e de uso. Assim sendo, o USUARIO concede por meio desta ao SITE, demais USUÁRIOS e terceiros uma licença geral e irrestrita, a titulo gratuito, irrevogável e irretratável, para usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir publicamente, executar, publicamente indicar, transferir, transmitir, distribuir, e publicar o material enviado. O SALÃO DA MOTO poderá a qualquer tempo divulgar as opiniões, looks ou qualquer outro item que o USUÁRIO venha a inserir no SITE bem como, os demais USUÁRIOS e hospedar, compartilhar, e/ou publicar tais inserções do USUÁRIO. O USUÁRIO declara de que tem conhecimento de que suas inserções poderão ser publicadas, não havendo qualquer restrição de confidencialidade quanto aos itens, informações e inserções efetuadas pelo USUARIO.

6.11. O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o SALÃO DA MOTO a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

6.12. Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao SALÃO DA MOTO não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao SALÃO DA MOTO, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis. Caso o USUÁRIO se depare com referido tipo de conteúdo, deverá sinalizá-la como "conteúdo impróprio".

6.13. O USUÁRIO fica terminantemente proibido a:
(a) Utilizar-se das atividades do SALÃO DA MOTO para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante, reservando-se o SALÃO DA MOTO no direito de, de pleno direito e sem autorização prévia, remover quaisquer comentários, atividades, ou qualquer outra forma de geração de conteúdo neste sentido, ou mesmo cancelar o cadastro do USUÁRIO responsável pelo referido conteúdo; e
(b) Enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do SALÃO DA MOTO e/ou demais USUÁRIOS.

6.14. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o SALÃO DA MOTO é um site que recebe diariamente extenso material de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de atividades de mensagens e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o SALÃO DA MOTO figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e comunicações realizadas, o SALÃO DA MOTO não será responsável em nenhuma hipótese por quaisquer prejuízos decorrentes desses conteúdos, ou eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.

6.15. O SALÃO DA MOTO, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o material enviado pelo USUÁRIO nas diversas atividades constantes do Site para certificar-se do estrito cumprimento do presente contrato.

6.15.1. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO e/ou qualquer terceiro e/ou demais USUÁRIOS terão sempre a faculdade, caso assim entendam conveniente, de requerer ao SALÃO DA MOTO, por notificação escrita, a imediata retirada do ar de qualquer material remetido por outros USUÁRIOS que considerem ilícito ou ofensivo à sua pessoa. Nesse caso, o SALÃO DA MOTO terá a prerrogativa e o direito de, a seu exclusivo critério, determinar e promover a retirada ou não desse material.

7. Da ausência de responsabilidade do SALÃO DA MOTO

7.1. O SALÃO DA MOTO envidará seus melhores esforços para manter o Site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o SALÃO DA MOTO também não será responsável:
(a) Pela impossibilidade de acesso SALÃO DA MOTO ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o SALÃO DA MOTO, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no SALÃO DA MOTO; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do SALÃO DA MOTO; (vi) interrupções propositais realizadas pelo SALÃO DA MOTO por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do Site; e (viii) caso fortuito ou força maior;
(b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Site, quer pelo SALÃO DA MOTO, quer por outros USUÁRIOS, quer por terceiros;
(c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do SALÃO DA MOTO, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade destes;
(d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no SALÃO DA MOTO na forma descrita e prevista no presente contrato;
(e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de USUÁRIO e senha do USUÁRIO por terceiros;
(f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao SALÃO DA MOTO decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao SALÃO DA MOTO ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao SALÃO DA MOTO, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
(g) Por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site SALÃO DA MOTO por USUÁRIOS, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;
(h) Por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do SALÃO DA MOTO, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O SALÃO DA MOTO declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;
(i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do SALÃO DA MOTO, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O SALÃO DA MOTO não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO; e
(j) Pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente contrato, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

7.2. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
d) efetuar seu próprio cadastro no site;
e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.

8. Do prazo, rescisão e modificação de cláusulas

8.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o SALÃO DA MOTO estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O SALÃO DA MOTO, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

8.2. O SALÃO DA MOTO reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do SALÃO DA MOTO pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do SALÃO DA MOTO) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do website.

8.2.1. Também poderá o SALÃO DA MOTO rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste contrato ou, ainda, que tenha sido expulso do SALÃO DA MOTO.

8.3. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste contrato.

8.3.1. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo SALÃO DA MOTO, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

8.4. O presente contrato também poderá ser rescindido por outras maneiras, previstas em outras cláusulas.

8.5. Em todos os casos previstos no presente contrato, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do SALÃO DA MOTO, ou pelo encerramento das atividades do SALÃO DA MOTO, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das páginas do USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.

8.5.1. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após a rescisão, poderão permanecer em diversas páginas do SALÃO DA MOTO, materiais previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, que permanecerão, sem quaisquer ônus para o SALÃO DA MOTO, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente contrato por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do SALÃO DA MOTO ER solicite expressamente a sua retirada do site.

8.6. O SALÃO DA MOTO reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste contrato, conquanto através de comunicação na página principal do Site. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do SALÃO DA MOTO após a elaboração dos novos termos do contrato, o contrato terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

8.6.1. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão do contrato, este deverá encaminhar a notificação ao SALÃO DA MOTO, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do SALÃO DA MOTO, ficando vedado o seu acesso SALÃO DA MOTO.

9. Das penalidades

9.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo SALÃO DA MOTO.

9.2. As penalidades passíveis de imposição pelo SALÃO DA MOTO sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros USUÁRIOS e/ou aos termos do presente contrato serão:
(a) ADVERTÊNCIA: O SALÃO DA MOTO encaminhará ao e-mail ao USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve;
(b) SUSPENSÃO: O SALÃO DA MOTO suspenderá o acesso do USUÁRIO ao SALÃO DA MOTO por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e

9.2.1. O SALÃO DA MOTO se reserva o direito de não aplicar qualquer penalidade ao USUÁRIO que infringir as cláusulas e condições deste instrumento, excluindo imediatamente o cadastro.

9.3. O SALÃO DA MOTO definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.

9.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator à responder, se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o SALÃO DA MOTO, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

9.5. O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de SUSPENSÃO e/ou de ADVERTÊNCIA, mediante o envio de suas razões ao SALÃO DA MOTO, tendo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

10. Das condições gerais

10.1. O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no SALÃO DA MOTO, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

10.2. Caso o SALÃO DA MOTO venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a informar o fato de imediato ao SALÃO DA MOTO, rescindindo livremente e de imediato o presente contrato.

10.3. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do SALÃO DA MOTO, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente contrato, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao SALÃO DA MOTO e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

10.4. É válido o Termo de Uso e Politica de Privacidade disponíveis no momento em que o USUÁRIO acessar o site, de modo que o mesmo fica sujeito à verificar tais informações a cada novo acesso.

10.5. O domínio do site do SALÃO DA MOTO é única e exclusivamente o https://motos.salaodocarro.com.br. Sendo assim, o SALÃO DA MOTO não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do SALÃO DA MOTO e/ou aleguem ser o original.

10.6. As páginas do Site do SALÃO DA MOTO contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o USUÁRIO ser direcionado através do link não é de responsabilidade do SALÃO DA MOTO e nem é por ele endossado.

10.6.1. O SALÃO DA MOTO não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos websites que apontam para o SALÃO DA MOTO e daqueles para os quais apontamos.

10.7. O SALÃO DA MOTO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso.

10.7.1. Ao utilizar os serviços do SALÃO DA MOTO, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

10.8. Para uma maior segurança do SALÃO DA MOTO e dos USUÁRIOS, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos:
(a) Nunca forneçer sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
(b) Ao criar a sua senha, o USUÁRIO não deverá usar senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(c) Caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, o USUÁRIO deverá avisar imediatamente o SALÃO DA MOTO,para que o mesmo proceda à alteração de sua senha;
(d) A transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. O USUÁRIO deverá estar atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não deverá abri-lo; e
(e) A transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

10.9. A aceitação destes termos é realizada pela manifestação inequívoca de vontade do contratante ao apertar a tecla "concordo com o acordo", aderindo assim a todos os termos deste contrato. A não concordância do USUÁRIO com os termos acima é manifestada ao apertar a tecla "não concordo com o acordo", importando na impossibilidade de utilização dos serviços.

11. Da lei aplicável e foro

11.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

11.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.

11.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as leis n° 9.609 e n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

12. Das disposições finais

12.1. Fazem parte integrante e complementar do presente contrato todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do SALÃO DA MOTO.

12.1.1. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do SALÃO DA MOTO e o presente contrato, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

12.2. A omissão ou tolerância do SALÃO DA MOTO em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

12.3. Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das atividades objeto do presente contrato, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.

12.4. Os termos e disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.


Salão da Moto
CNPJ: 05.625.047/0001-64
Atendimento: https://motos.salaodocarro.com.br/contato/

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